A responsabilidade tributária de sócios e administradores nas empresas é um tema que desperta grande atenção no meio jurídico-empresarial. Segundo Leonardo Manzan, compreender os limites e as possibilidades legais dessa responsabilização é essencial para evitar prejuízos e sanções pessoais aos gestores. O ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses específicas em que os sócios e administradores podem ser responsabilizados diretamente pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica, principalmente em situações que envolvam dolo, fraude ou excesso de poderes.
Responsabilidade tributária: conceito e fundamentos legais
A responsabilidade tributária de sócios e administradores está fundamentada no Código Tributário Nacional, especialmente nos artigos 134 e 135. De acordo com Leonardo Manzan, a legislação distingue entre responsabilidade solidária e subsidiária, considerando o grau de envolvimento dos gestores na infração. Em regra, a empresa é a contribuinte direta, mas a atuação irregular de seus representantes pode transferir a responsabilidade tributária para a pessoa física, inclusive com a penhora de bens particulares.
Essa responsabilização se torna mais relevante quando a administração adota práticas que violam a legislação tributária, como omissões contábeis, uso de “laranjas” ou encerramento irregular das atividades. Nesses casos, a jurisprudência vem evoluindo para mitigar abusos e garantir o devido processo legal.
Critérios para a responsabilização dos gestores
Para que a responsabilidade tributária de sócios e administradores seja efetivamente atribuída, é necessário que o fisco comprove a conduta culposa ou dolosa do agente. Leonardo Manzan frisa que não basta a mera existência de dívida tributária ou a condição de administrador para justificar a responsabilização pessoal. É preciso evidenciar que houve infração à lei, contrato social ou estatuto, acompanhada de provas claras de sua autoria.
Além disso, o tributarista ressalta que a inclusão do sócio ou administrador em execuções fiscais deve ser feita com cautela e mediante prévia instauração de procedimento administrativo. Isso garante o contraditório e a ampla defesa, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Responsabilidade na dissolução irregular e omissão de receitas
Entre as situações mais recorrentes em que se discute a responsabilidade tributária de sócios e administradores está a dissolução irregular da empresa. Quando a pessoa jurídica encerra suas atividades sem a devida baixa nos órgãos competentes e sem quitar seus tributos, presume-se o intuito fraudulento, o que pode levar à responsabilização pessoal dos gestores. Leonardo Manzan aponta que os tribunais têm entendido que a dissolução irregular é um indício forte de má-fé, invertendo o ônus da prova em desfavor do administrador.
Outro cenário comum envolve a omissão de receitas ou a escrituração irregular de documentos fiscais. Essas práticas, além de ilícitas, configuram fraude contra o fisco e ampliam a possibilidade de responsabilização direta dos envolvidos.
Boas práticas de governança para evitar responsabilizações
A adoção de boas práticas de governança corporativa é fundamental para mitigar riscos e afastar a responsabilidade tributária de sócios e administradores. Leonardo Manzan elucida que a manutenção de registros contábeis fidedignos, o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e a transparência nas operações são pilares que protegem os gestores de eventuais imputações indevidas.
Em adição a isso, a contratação de consultoria jurídica e tributária especializada contribui significativamente para a conformidade da empresa com a legislação. O Dr. Leonardo Manzan destaca que a prevenção é sempre mais eficaz e menos onerosa do que a judicialização de litígios fiscais.
Cautela e informação como aliados dos gestores
Em síntese, a responsabilidade tributária de sócios e administradores nas empresas exige atenção contínua e postura diligente por parte dos gestores. Leonardo Manzan comenta que o desconhecimento da legislação não isenta o administrador de responder por suas ações e omissões, reforçando a importância da capacitação constante e da atuação ética. A correta interpretação dos dispositivos legais e a assessoria técnica especializada são indispensáveis para assegurar a proteção patrimonial e jurídica dos envolvidos.
Autor: Kyron Kleftalis
