Parecer aprovado em maio classifica o uso de inteligência artificial por nível de risco, mas ainda depende de homologação do MEC.
O Conselho Nacional de Educação avançou neste ano na construção do primeiro marco regulatório do país sobre o uso de inteligência artificial nas escolas e universidades brasileiras. O parecer, aprovado em votação inicial em 11 de maio, passou por consulta pública até junho e seguia, até a terceira semana de julho, para um seminário e posterior votação em plenário, etapa que antecede a homologação final pelo Ministério da Educação. Para gestores de instituições de ensino, professores e coordenadores pedagógicos que já usam ferramentas de IA no dia a dia, a dúvida central é: o que já está definido e o que ainda pode mudar antes de a norma valer oficialmente?
O que o parecer do CNE já estabelece
Segundo reportagem do Poder360, o CNE aprovou em 11 de maio de 2026 um parecer que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na educação básica e superior, orientando escolas e redes de ensino a adotar a tecnologia como ferramenta de apoio, sempre sob supervisão humana. De acordo com o texto de referência publicado pelo MEC, o objetivo das diretrizes é oferecer parâmetros que garantam que a incorporação da IA nas instituições educacionais ocorra de forma consistente com os princípios educacionais, com a proteção dos direitos dos estudantes e com a valorização do trabalho docente.
Uma das bases do parecer é a classificação do uso da inteligência artificial por nível de risco, que vai desde aplicações mais simples, como corretores ortográficos e organização de materiais didáticos, até usos considerados de maior impacto, como sistemas que influenciam diretamente decisões sobre desempenho, aprovação ou desligamento de um estudante. Segundo apurou o portal CGC Educação, o texto também restringe usos considerados excessivos, como decisões totalmente automatizadas sobre o desempenho e o perfil psicológico de estudantes, reforçando que a palavra final sobre a vida acadêmica do aluno deve continuar sendo de um profissional humano.
O caminho até a consulta pública e o que vem a seguir
De acordo com a entidade sindical CNTE, a consulta pública sobre o tema ficou aberta para receber contribuições da sociedade civil e de trabalhadores da educação até o dia 14 de junho, por meio da plataforma Brasil Participativo. O processo é uma etapa habitual na construção de atos normativos do CNE: o texto inicial vira parecer, é aprovado em votação preliminar pelo colegiado, passa por consulta pública, recebe contribuições e só depois é votado em definitivo no plenário do Conselho antes de seguir para homologação do MEC.
Representantes de entidades docentes, como a própria CNTE, levantaram preocupações durante a consulta sobre o risco de a inteligência artificial ser usada para reduzir a necessidade de professores em sala de aula, um temor recorrente em debates sobre tecnologia na educação. Já especialistas em gestão educacional, como Celso Niskier, em análise publicada pelo Educador21, destacam que o parecer busca justamente o oposto: colocar princípios éticos, críticos e pedagógicos no centro do uso da tecnologia, sem transformar a IA em substituta do papel do professor.
O que instituições de ensino podem fazer enquanto a norma não é homologada
Mesmo sem homologação final, especialistas em gestão acadêmica recomendam que escolas, faculdades e universidades já comecem a mapear onde e como usam ferramentas de inteligência artificial hoje, das mais simples, como assistentes de correção ortográfica, até sistemas mais complexos de tutoria ou recomendação de conteúdo. Essa organização prévia tende a facilitar a adequação da instituição assim que o parecer for votado em plenário e homologado pelo MEC, evitando ajustes feitos às pressas sob pressão de prazo.
Vale reforçar que, enquanto o parecer não for homologado, ele não tem força de norma nacional, funcionando por ora como uma orientação em construção. Ainda assim, o fato de já ter passado por aprovação inicial do CNE e consulta pública concluída sinaliza que o texto final tende a manter a estrutura básica hoje conhecida: uso de IA permitido e incentivado como apoio pedagógico, mas sempre com supervisão humana nas decisões que afetam diretamente a vida acadêmica do estudante.
O debate sobre inteligência artificial na educação brasileira ainda está em curso, e a etapa que falta, votação em plenário e homologação pelo MEC, deve definir o texto final das diretrizes nos próximos meses. Escolas, universidades e educadores que já usam ferramentas de IA no dia a dia fazem bem em acompanhar de perto as publicações oficiais do CNE e do MEC, já que a forma como a tecnologia é usada hoje pode precisar de ajustes assim que a norma entrar oficialmente em vigor.
